A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, no primeiro trimestre de 2023, mais de R$ 2,7 bilhões para pagamentos de precatórios, segundo informações da área de comunicação do TJSP.
Somente no mês de março foram liberados R$ 1,1 bilhão. O valor do trimestre é quase o dobro da quantia disponibilizada no mesmo período de 2022: cerca de R$ 1,4 bilhão. Apenas para pagamento de dívidas da Fazenda Estadual foram destinados mais de R$ 1,4 bilhão nos três primeiros meses do ano. Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo foram mais de R$ 723,8 milhões. Os R$ 642,8 milhões restantes são referentes a precatórios das demais prefeituras e autarquias.
O TJSP é responsável por organizar as filas de precatórios devidos pelas entidades do estado sob sua jurisdição – ao todo são 949. Cada entidade deposita os valores em uma conta e a Depre gerencia as filas e libera os pagamentos. Na maioria dos casos, a quantia é repassada para uma conta do juízo de execução (que é a vara de origem) ou, na capital, para a Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda (Upefaz), que expedem os mandados de levantamento para pagamento ao credor, documento que viabiliza o saque.
Também no primeiro trimestre, a Upefaz expediu 10.433 mandados de levantamento, que somam a quantia de R$ 1,2 bilhão. O volume de mandados aumentou 71% em comparação a 2022. Os mandados são expedidos após indispensável verificação de eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito etc. Se há necessidade de juntada de documentos, os valores ficam retidos até regularização por parte do advogado ou da parte.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJSP
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=91277&pagina=5
