O Governador Tarcísio de Freitas entregou pessoalmente, nesta terça-feira pela manhã, 2 de maio, o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que propõe uma média de reajuste salarial de 20,2% para todas as carreiras das forças de Segurança Pública do Estado.
A proposta é fruto de diversas reuniões realizadas nos meses de fevereiro, março e abril deste ano, discutidas entre o governo do Estado e os titulares das Secretarias da Fazenda e Planejamento e da Gestão e Governo Digital, tendo como balizador os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O reajuste, previsto para entrar em vigor em julho, vai beneficiar mais de 150 mil pessoas, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas”, informa o boletim da SSP, no qual o seretário Guilherme Derrite afirma: “É o início de um processo de resgate da carreira policial e valorização da atividade pelo Governo de São Paulo.
A proposta tem a missão de resgatar as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial, com base em três pilares:
1) FOMENTAR O INGRESSO NA POLÍCIA
Nos últimos anos tem sido constante a diminuição no número de inscritos em concursos de Soldados. No concurso de 2022, por exemplo, houve quase 3 vezes menos inscritos do que em 2016. Como consequência disso, a cada concurso centenas de vagas ficam em aberto;
2) FOMENTAR A MANUTENÇÃO NA CARREIRA
A diminuição no número de inscritos em concursos é acompanhada por um aumento da desistência na carreira policial. O número de exonerações subiu nos últimos dois anos – em 2022 chegou a 731, o dobro do registrado em 2020;
3) MOTIVAR A PROGRESSÃO NA CARREIRA
A diferença salarial que existe atualmente entre patentes na polícia não estimula a evolução na carreira. Hoje, um subtenente recebe apenas R$ 750 a mais do que um cabo PM. Com o reajuste previsto no projeto, por exemplo, um Soldado PM 2ª classe vai passar a receber R$ 4.066,54 de remuneração (salário padrão + RETP), que se aproxima do que atualmente um 3º sargento PM recebe, R$ 4.167,80 (nestes valores não estão inclusos auxílio-alimentação nem adicional de insalubridade).
Fonte e imagem: Assessoria de Imprensa e Comunicação da SSP
