Prossegue, nesta terça-feira, 17 de maio, a discussão sobre a proposta apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas que prevê o reajuste a policiais civis, delegados e policiais militares na Alesp. O Projeto de Lei Complementar 75/2023 foi discutido ao longo de toda a tarde de ontem, durante o Congresso das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Administração Pública e Relações do Trabalho; voltando à pauta a partir das 11 horas de hoje.
Após o debate inicial, os parlamentares deram aval ao relatório apresentado pelo deputado Carlos Cezar (PL). O documento manteve o texto original do PLC, enviado pelo Executivo, e incluiu uma alteração que retira o desconto obrigatório de 10,5% na remuneração dos militares ativos e inativos e pensionistas para custear o pagamento das pensões e dos militares da reserva.
“A proposta chegou a ser pautada em sessão extraordinária, mas recebeu uma emenda de Plenário. Por esta razão, o PLC retorna às comissões para análise das novas sugestões de alterações. A expectativa é a de que a votação seja concluída ainda nesta quarta”, informa o boletim da Alesp.
O PLC em discussão apresenta reajuste salarial dos policiais de forma não-linear. De acordo com o texto da matéria, cada patente militar (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil, incluindo o de delegado, terão um percentual distinto de aumento. Em média, o reajuste será de 20,2%. O maior acréscimo está previsto para o soldado da PM de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, com reajuste de 31,62%. Mas todas as categorias das duas Polícias terão aumento.
Para quem quiser acompanhar ao vivo pelo Youtube, o link é:
A ADEPOM está atenta ao debate para, em breve, trazer novas informações aos associados.
Fonte: Comunicação Alesp
