A comissão especial da Câmara dos Deputados discutiu no dia 04/07 a unificação das polícias civis e militares com o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
O texto ainda não foi divulgado, mas em maio de 2018 o parlamentar afirmou que apresentaria uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas, a qual previa a unificação das forças policiais. Segundo o deputado, cabe a cada estado, de maneira individual, decidir se fará a mudança de imediato ou não.
Como já se sabe, as polícias Militares e Civis competem aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a civil deve atuar na repressão e na investigação de crimes. Já a militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública.
Sem consenso
A comissão promoveu diversas audiências regionais para discutir o assunto, mas o tema é polêmico. O coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori, um dos especialistas ouvidos pela comissão, defendeu a unificação. Desta forma, segundo ele, o Estado economizaria recursos, equipamentos e estruturas.
Já representantes de policiais civis ouvidos pelo colegiado criticaram a proposta. Para o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, a discussão sobre a unificação tira o foco do problema principal: a falta de atenção dos governos com a segurança pública.
O colegiado, que foi criado em 2015, tem até o fim desta legislatura para estudar modelos que unifiquem a atuação dos cerca de 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis.
