O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informa que deve se reunir com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em busca de uma solução sobre o pagamento dos precatórios. A declaração foi dada em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira, 30 de agosto, após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Há uma possibilidade, desde sempre ventilada, e que agora tem evoluído, considerando que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 milhões de precatórios, no ano de 2022, que se faça uma composição, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que nós reputamos inteligente, possível. O CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento”, declarou Pacheco.
Na visão do Governo Federal, o volume de precatórios previsto para o próximo ano cresceu muito além da expectativa — R$ 89,1 bilhões, sendo que em 2021 esse montante era de R$ 56,4 bilhões. A despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e é obrigatória. Portanto, ela pressiona o teto de gastos do Governo, podendo influenciar na decisão de cortes em outras áreas. O Governo chegou a enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021) para ampliar a possibilidade de parcelamento para outros precatórios (acima de R$ 66 milhões), em 10 anos, com a criação de um fundo. E com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU), o Governo trabalha para modular a forma de pagamento que considera mais conveniente diante do quadro econômico atual.
“Nós havíamos tentado uma via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida, e inclusive mais adequada juridicamente. Foi a conclusão dos presidentes do Senado e da Câmara, apoiando esse aceno do ministro Luiz Fux. Nós estamos tecnicamente em contato com o pessoal do Supremo e do TCU. A ideia inicial foi do ministro Bruno Dantas, e eu acho que nós vamos chegar a um bom termo nesse sentido de abrir, dentro da Responsabilidade Fiscal, dentro de espaços definidos pelo próprio teto do Governo, abrindo espaço para um Bolsa Família”, enfatizou Paulo Guedes.
Na avaliação de Pacheco, é fundamental o encontro de uma saída do gênero para possibilitar a criação do novo programa social, prioridade do Congresso Nacional e do Governo Federal neste momento. Ele também voltou a defender o diálogo entre os Poderes para se avançar no enfrentamento da crise econômica e atender as principais demandas da população.
