Começa a ser pago nesta terça-feira, 15 de fevereiro o abono do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para servidores públicos que exerceram atividade com carteira assinada em 2020. Recebem o pagamento primeiramente os servidores com números finais de inscrição 0 e 1, chegando-se ao final 9 em 24 de março.
O Pasep é pago a servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria). O valor a receber depende da quantidade de meses trabalhados, variando de R$ 101 até o limite de um salário mínimo (R$1.212) para quem tenha atuado formalmente nos 12 meses do ano de 2020.
Os pagamentos serão feitos pelo Banco do Brasil (BB), por meio de depósito automático na conta. O abono salarial é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Agora, recebe o abono quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
O Governo iniciou o pagamento do abono salarial a trabalhadores da iniciativa privada, ano-base 2020, na semana passada, com o calendário seguindo o mês de nascimento.
A central Alô Trabalho 158 do Ministério do Trabalho oferece informações sobre o abono salarial para quem quer dirimir dúvidas.
Criado em 1970, o Pasep tem como objetivo garantir que os servidores recebam um valor que o ajude a garantir algumas economias no fim da sua carreira.
