A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 16 anos de promulgação no último dia 7. O mês de agosto marca a conscientização pelo fim da violência contra a mulher em razão dessa data, período no qual inúmeras campanhas e atividades são realizadas no Brasil para ampliar a divulgação de informações sobre o tema e promover meios de apoio às vítimas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), nosso país é o quinto no ranking dentre aqueles nos quais mais se matam mulheres no mundo.
Dados do TJSP computam 42.216 medidas protetivas de mulheres concedidas em todo o estado de São Paulo no primeiro semestre de 2022, número que representa um aumento de 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Os pedidos são analisados pelo Judiciário em até 48 horas.
Boletins de ocorrência podem ser registrados rapidamente e com segurança através da Delegacia Eletrônica. A Central de Atendimento à Mulher, que atende pelo número 180, funciona também de forma gratuita e confidencial, 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países. “Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e rede de atendimento e acolhimento”, esclarece o informe do TJSP.
Confira abaixo os demais meios de contato em defesa das mulheres em situação de violência.
- Comesp: (11) 3538-9034 / 9035 / 9038 / 9039 ( comesp@tjsp.jus.br)
• Disque Direitos Humanos – Disque 100 - Polícia Militar: 190
- Guarda Civil Municipal: 153 | (11) 4428-1700 | 4421-8244 | 4997-2422 | 4461-8289
- Defensoria Pública: (11) 94220-9995 | 0800 773 4340 | defensoria.sp.def.br
- Ministério Público: (11) 3119-9000
Fonte: Comunicação TJSP
