Crimes que tenham vitimado crianças e adolescentes em São Paulo vão passar a ter prioridade na tramitação das investigações, em cumprimento ao Projeto de Lei 36/21, aprovado neste 11 de agosto, pelos parlamentares da Alesp, e que já seguiu para sanção do governador João Dória.
De acordo com o texto do PL, os autos físicos e digitais das investigações deverão ser identificados com etiquetas que contenham o seguinte aviso: “Prioridade: vítima criança ou adolescente”.
O objetivo da nova legislação é contribuir com a diminuição da mortalidade infantil no Brasil, assegurando a prioridade da apuração e da responsabilização de crimes que tenham resultado na morte de crianças e adolescentes no Estado.
