O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu, durante coletiva de imprensa em Goiânia (GO), a legalização da posse de armas de fogo para a população, o que mostra que o Legislativo estar prestes a flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. A proposta tem origem na bancada da bala.
Maia afirmou que deverá retomar a pauta, já que a segurança pública entrou definitivamente nos debates públicos após a intervenção federal no Rio de Janeiro no último dia 16/02.
“A lei do desarmamento trataremos com responsabilidade, não liberando tudo, mas organizando para que depois de cumpridas todas as obrigações, a PF [Polícia Federal] dê de forma respeitosa o direito a posse de arma a cada pessoa”, argumentou. Não houve detalhes de como seria feita a legalização, muito menos quando serão votadas eventuais mudanças.
Inúmeros projetos de lei que objetivam mudar ou revogar o Estatuto do Desarmamento tramitam no Congresso Nacional. Em novembro de 2017, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou uma proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos grandes nomes da bancada da bala, diz que, no Plenário da Câmara, também está é discutida a possibilidade de uma flexibilização do porte de armas — que daria ao proprietário o direito de levá-la para as ruas. A ideia é conceder mais licenças para quem não possui antecedentes criminais.
Ainda sobre segurança pública, Maia disse.
“Estamos trabalhando de forma muito firme uma reforma na lei de combate ao tráfico de drogas e a uma nova legislação em relação ao sistema carcerário. Hoje a cadeia não é mais escola do crime, é o QG do crime. Precisamos criar uma nova estrutura para tirar isso de lá”, completou.
