A fim de discutir a necessidade de implantação de um sistema distinto da regra geral de previdência social, a ADEPOM participou na tarde desta sexta-feira (02/06), do seminário sobre a Reforma da Previdência Militar, ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Durante o evento, diversos temas foram expostos. Porém, foi na segunda parte do seminário em que a proposta central foi apresentada pelo palestrante Cel. Glauco Silva de Carvalho, com o tema “As peculiaridades do serviço policial militar no Estado de São Paulo e a necessidade de regramento específico.”
No âmbito do Direito Adquirido e regras de transição, o serviço desempenhado pela PM carece de um sistema específico de proteção social distinto da regra geral de previdência social. Durante o seminário foi mostrado que as taxas de mortes naturais por causas definidas, em policiais com mais de 44 anos (doenças infecciosas e parasitárias; endócrinas, nutricionais e metabólicas; do aparelho circulatório e digestivo de neoplasias e de transtornos mentais e comportamentais), foi maior que a média da população em geral. Policiais Militares possuem problemas cardiovasculares, com 50% de chances a mais de morrer do que a população em geral e morre três vezes mais por doenças infectocontagiosas. Além disso, mesmo estando de folga, os policiais militares, devem agir diante de qualquer ilegalidade.
Policiais Militares também podem ser transferidos a qualquer momento para qualquer um dos 645 municípios do Estado, estando sujeitos a um rígido regulamento disciplinar, necessário para o controle de todo o efetivo armado, e fora isso, a PM e não possui direitos trabalhistas como seguro desemprego, fundo de garantia, adicional noturno, hora-extra, aviso prévio, acúmulo de cargo, sindicalização e o direito a greve.
O seminário mostrou também dados preocupantes que a carreira policial é uma das que possuem os maiores riscos de stress pós-traumático; sendo sua jornada de turnos longos, alternados e irregulares, muitas vezes mudando da noite para o dia sem qualquer possibilidade de planejamento e com possibilidade constante de escalas extras. O total de tempo trabalhado no ano pelo policial militar pode chegar a 82.000 horas, ou seja, mais de 40% superior aos trabalhadores civis. Apenas neste aspecto, o numero de horas trabalhadas pelo policial militar pode ultrapassar o equivalente a 40 anos de serviço, só que realizados em 30.
Este tema deixou bem claro que o militar estadual necessita de um sistema previdenciário diferente, pois estes profissionais exercem atividades de alto risco.
Outro ponto destacado no seminário foi sobre o tempo de serviço dos PM’s . A vida militar é exaustiva, pois alem do serviço nas ruas, existem os treinamentos periódicos. Sendo assim, é praticamente impossível exigir um trabalho efetivo duradouro de um PM nas condições de serviços oferecidos no Brasil. A PM exige aposentadoria com 25 anos de contribuição.
Ou seja, antes de qualquer mudança na Previdência , o Governo Federal deveria se atentar par as peculiaridades da carreira policial, pois os militares além alto risco de morte, recebem um salário aquém do esperado, sem contar pela alta taxa de contribuição. Pelas regras atuais, os PM’s de São paulo tem uma contribuição mensal de 11% de suas remunerações, além disso, a contribuição continua mesmo depois de aposentado.
O balanço geral do seminário é que se a PM não quer mais perdas, será necessário ainda mais engajamento e discussão com as autoridades responsáveis pelos temas, sejam militares ou políticos.
