Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira, 22 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp aprovou, dentre outras proposições, a Proposta de Emenda à Constituição 2/2022, encaminhada pelo governador Rodrigo Garcia, que estabelece a Polícia Penal como órgão permanente, assim como as demais instituições policiais do estado.
A Polícia Penal será composta por agentes de escolta e vigilância penitenciária. A sua criação tem como objetivo fortalecer a segurança pública e assegurar proteção dos profissionais que preservam a ordem nos presídios.
Segundo o Parágrao 1º do Artigo 3º da emenda, “o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes”.
A nomeação do diretor-geral da Polícia Penal caberá ao governador do Estado de São Paulo.
Fonte: Comunicação Social Alesp (Governo do Estado de São Paulo)
