Foi lançado oficialmente nesta segunda-feira, 13 de setembro, o Habite Seguro, Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.
O programa, cuja elaboração já havia sido noticiada pela Revista ADEPOM 8, do bimestre maio-junho, concede aos Policiais Militares, Civis, Federais e Rodoviários, assim como aos Bombeiros, Agentes Penitenciários, Peritos e Guardas Municipais, subvenção financeira outorgada pelo Governo Federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.
“A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós. A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, em seu discurso, conforme registrado em informe da Agência Brasil.
Tendo como prioridade os profissionais de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, o programa entra em vigor por meio de medida provisória e também está aberto a profissionais com faixa de renda maior. De acordo com as regras, será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Para este primeiro exercício, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, que serão realizadas pela Caixa Econômica Federal.
“É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares”, salientou, no evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, bem como para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.
O Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública) prevê: apoio e promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.
A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
