Um dos temas mais discutidos pela sociedade brasileira voltou à tona novamente, é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC 33/2012, que trata dessa pauta, é discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Mas, para virar lei, a proposta além de ser aprovada na CCJ, onde o relatório será apresentado na próxima semana.
A comissão tem exatamente 30 dias para dar o parecer e propor tais emendas. Se for aprovada na CCJ, a redução da maioridade penal segue diretamente para o plenário que abrirá prazo de cinco sessões para discussão. Ao todo, serão necessários 49 de 81 deputados. Se aprovado em plenário, será encaminhada para votação na Câmara, e se aprovada, seguirá então para o Senado.
