No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou mais de R$ 19,3 bilhões para o pagamento de precatórios de 949 entidades devedoras em todo o Estado, valor que alcançou 122.563 credores.
A quantia é 57% maior que o valor disponibilizado em 2022 (R$ 12,2 bilhões). Do total pago em 2023, a maior parte – mais de R$ 10 bilhões – está relacionada a precatórios da Fazenda do Estado; R$ 4,2 bilhões são de pagamentos da Prefeitura de São Paulo; R$ 2,4 bilhões do INSS e R$ 2,5 bilhões envolvem as demais entidades devedoras.
O TJSP é responsável por organizar as filas de precatórios devidos pelas entidades, as quais depositam o dinheiro em uma conta e a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) gerencia as filas e libera os valores. Confira as quantias pagas nos últimos quatro anos no quadro deste post.
O aumento nos valores disponibilizados é resultado da campanha “Precatórios: prioridade Máxima TJSP”, promovida na gestão passada e que prosseguirá, neste biênio, como política institucional do TJSP, para que os valores depositados pelas entidades devedoras cheguem cada vez mais rápido aos credores.
Diversas ações destacaram o comprometimento de prioridade máxima do TJSP com a agilidade nos pagamentos: alterações nos sistemas informatizados; uso de robôs para expedição de mandados; digitalização dos processos; reforço de pessoal; autorização de serviço extraordinário na Upefaz; reorganização dos fluxos de trabalho; cadastro de modelos de despachos no SAJ; expedição automática de alguns tipos de ofícios, entre outras.
Para informações sobre ingresso e andamento de ações, entre em contato com a Secretaria ou o Departamento Jurídico da ADEPOM, pelo fone (11) 3322-033, em São Paulo, e (13) 3273-1100, em Santos.
Fonte: TJSP
