O Tribunal de Justiça de São Paulo segue empreendendo esforços na priorização do pagamento de precatórios e ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão disponibilizado pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) em fevereiro passado.
No total, foram liberados R$ 1.260.360.359,45 destinados a pagamentos para mais de 11,5 mil credores. O montante de pagamentos representa um aumento de 39% em comparação com o mês de fevereiro do ano anterior (R$ 907.079.780,03).
A maior parte do valor total refere-se à Fazenda do Estado de São Paulo, com 4.609 precatórios (cerca de R$ 483 milhões em pagamentos). Em seguida, vêm o INSS, com 2.451 precatórios (mais de R$ 341 milhões); a Prefeitura de São Paulo, com 1.599 (R$ 274 milhões); e demais entidades devedoras, totalizando a quantia de 1.326 precatórios (R$ 160 milhões).
“Somando-se os números de fevereiro com os pagamentos de janeiro, a Depre já disponibilizou mais de R$ 2 bilhões em 2024, o que representa um aumento de 32% em comparação ao primeiro bimestre de 2023”, informa o TJSP.
Os credores prioritários (cidadãos com mais de 60 anos; pessoas com doença considerada grave; e aqueles que têm alguma deficiência física) do nosso Estado estão sendo pagos em dia, de acordo com o ano previsto em orçamento. Segundo o TJSP, esta é a primeira vez que isso acontece.
Cada entidade devedora deposita o dinheiro em uma conta e, em seguida, a Depre gerencia as filas e libera os valores. Todos os pagamentos decorrentes de prioridades são feitos aos credores sem necessidade de transferência ao juízo de execução.
Para mais informações, consulte o Depto. Jurídico da ADEPOM. Em São Paulo, ligue para (11) 3322-0333. Para falar na Regional Santos, o número é (13) 3273-1100.
Fonte: Comunicação TJSP
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=97692&pagina=1
