As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual foi este o dia escolhido, pelo Governo Getúlio Vargas, em 1937, para que o Brasil passasse a comemorar todos os anos o Dia do Funcionário Público.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado, portanto, os selecionados são sempre profissionais qualificados e competentes para exercerem suas tarefas, exigindo-se ainda que sejam prestativos e educados, pois, eles trabalham para atender a população civil da sociedade.
Todos os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo são servidores públicos, aos quais a Família ADEPOM e o nosso presidente, Cel PM Nogueira, prestam sua homenagem nesta data. Nossos parabéns pelas comemorações se estendem também aos veteranos e pensionistas, mais uma vez afirmando que a ADEPOM sente muito orgulho por trabalhar diariamente pela defesa de seus interesses.
De acordo com o Decreto 67190/22, assinado pelo governador Rodrigo Garcia e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último sábado, será ponto facultativo o expediente desta sexta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público, nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e autarquias (não se aplica o disposto no decreto às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público).
Não haverá expediente das sedes da ADEPOM em São Paulo e da Regional Santos, neste 28 de outubro. Retornaremos às atividades regulares na próxima segunda-feira, 31 de outubro, a partir das 8 horas, esperando pela visita sempre bem-vinda dos nossos associados.