Terminou às 21:00 a última Sessão Extraordinária realizada ontem, 17 de maio, na Alesp, na qual os parlamentares discutiram, mais uma vez, a proposta apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas que prevê o reajuste salarial para Policiais Civis, Delegados e Policiais Militares, ainda não votada.
Os debates na Alesp sobre o Projeto de Lei Complementar 75/2023 (https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000487918) tiveram início na última terça-feira, retornando à pauta a partir das 11 horas desta quarta-feira e estendendo-se até o encerramento dos trabalhos de ontem na casa.
O documento recebeu, até o momento, 45 propostas de emendas, porém, nenhuma delas aceita, mantendo-se ainda o texto original do PLC, enviado pelo Executivo, que incluiu uma alteração que retira o desconto obrigatório de 10,5% na remuneração dos militares ativos e inativos e pensionistas para custear o pagamento das pensões e dos militares da reserva.
O PLC em discussão apresenta reajuste salarial dos policiais de forma não-linear, sem contemplar a Polícia Penal e os Agentes de Segurança da Fundação Casa, nesta instância. De acordo com o texto da matéria, cada patente militar (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil, incluindo o de delegado, terão um percentual distinto de aumento. Em média, o reajuste será de 20,2%. O maior acréscimo está previsto para o soldado da PM de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, com reajuste de 31,62%.
Em sua página no Facebook, o deputado Major Mecca publicou a seguinte mensagem, por volta das 16 horas de ontem, referindo-se aos índices propostos para 2º Tenentes e 3º Sargentos: “Nós da Bancada da Segurança Pública, por respeito aos veteranos, levamos a conhecimento do governador o descontentamento dessa fração importante dos policiais, com os percentuais propostos nas Tabelas de Reajuste. Após cinco reuniões foi demonstrado que não seria possível alterar de imediato através das emendas que estávamos propondo, por não caberem dentro do Orçamento e corria-se o risco de cair ainda mais os percentuais para todas as polícias, caso fosse aprovado e vetado por não estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto outros governos nos diziam que a polícia era muito grande e era impossível reajustar com dois dígitos, apesar do descontentamento, esse governo em 4 meses concedeu este reajuste e nos consignou que, nos próximos movimentos, haverá um reajuste melhor para essa fração que ficou com menores percentuais. Nós da bancada da Segurança Pública continuaremos trabalhando e cobrando para que nossas polícias sejam valorizadas em todos os aspectos, pois este é apenas o primeiro passo”.
A ADEPOM continua atenta aos debates em torno do tema para trazer novas informações aos associados ao longo do dia.
Fonte: Comunicação Alesp e Página do Facebook do Major Mecca (https://www.facebook.com/majormeccaoficial)
