O presidente do Senado, Eunício Oliveira, reuniu-se no dia 28/02 com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que preside a comissão especial criada para elaborar uma nova legislação de combate ao tráfico de drogas e armas no país. A pauta do encontro foi o sistema integrado de segurança pública.
Alexandre de Moraes termina a última audiência com os comandantes das polícias militares e então apresentará o texto ao Senado e à Câmara. A ideia, segundo Maia, é criar uma comissão mista formada por deputados e senadores para acelerar os trabalhos.
“Estamos há mais de duas semanas trabalhando no projeto do sistema integrado de segurança pública. Combinamos de dar um prazo de uma semana a dez dias para aprovar a urgência”, afirmou Rodrigo Maia.
Eunício ressaltou que o trabalho em torno das pautas de segurança pública e da agenda de microeconomia está sendo feito de forma integrada entre Câmara e Senado, mas que todos podem colaborar.
“Os projetos nasceram das pautas do Congresso Nacional. Nem eu nem Rodrigo temos vaidade de sermos donos do projeto. Ele está aberto ao Executivo, ao Judiciário, ao Ministério Público, à participação de governadores, de secretários de segurança, a todos que militam na área”, comentou Eunício Oliveira.
Mudanças na legislação
Eunício reforçou que o sistema integrado de segurança pública é muito necessário e urgente. Ele vai integrar as inteligências existentes no Brasil.
“Não é um projeto que vai gerar custos para o Brasil. Não haverá necessidade de pedir recursos do governo federal porque as inteligências [das polícias] já existem. Precisam se comunicar”.
Maia declarou ainda que o grupo de juristas comandado pelo ministro Alexandre de Moraes está fazendo o trabalho com liberdade.
“Eles vão tratar de lavagem de dinheiro, da circulação de recursos e da utilização de outras tecnologias de comunicação que não podem hoje ser grampeadas e monitoradas pela polícia, como o whatsapp”, concluiu.
