A proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi aprovada no dia 16/05 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o PLC 19/2018, de autoria do Poder Executivo, segue para votação o Plenário do Senado.
A data para a votação ainda não foi definida.
O SUSP integrará os órgãos de segurança do país, permitindo uma atuação conjunta num patamar inexistente.
Alguns senadores concordaram que não restam dúvidas de que os modelos de enfrentamento ao crime não produzem mais resultado algum. Por isso, na visão deles, já estava na hora de se criar um sistema único que integre as ações de combate e prevenção.
Política Nacional
Com o SUSP, será criada uma Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.
Desta forma, todos os entes federados (Governo Federal, estaduais e Municipais), compartilharão informações, bem como à integração dos órgãos de segurança e de inteligência.
Avaliação do SUSP
A União avaliará anualmente a implementação do plano nacional, visando verificar o cumprimento das metas estabelecidas e elaborar recomendações aos gestores e operadores das políticas públicas em todo o país. A primeira avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social vai acontecer no segundo ano de vigência da lei, cabendo ao Poder Legislativo Federal acompanhá-lo.
