A partir de 19/02/2018, a sede da São Paulo Previdência (SPPREV) mudará de lugar, transferindo-se da Rua Bela Cintra, 657 para o mesmo edifício da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Novo Endereço – Avenida Rangel Pestana, 300, Centro – São Paulo (Próximo ao Poupatempo Sé).
Telefone: (0800 777 7738) – As demais unidades da SPPREV não terão alteração.
Com a mudança de endereço, não haverá atendimento na SPPREV de
9 a 16 de fevereiro, retornando somente no dia 19 de fevereiro.
Novas regras para o recadastramento 2018
Como já é de conhecimento geral, todos os aposentados e pensionistas (civis e militares) precisam fazer o recadastramento anual no mês de seu aniversário, em qualquer agência do Banco do Brasil ou nas unidades de atendimento presencial da SPPREV, para manter atualizado o banco de dados e receber seu benefício.
Mas, a partir de 2018, algumas mudanças foram realizadas para fins de recadastramento aos inativos e pensionistas civis e militares da autarquia residentes em países que fazem parte da Convenção de Haia, que poderão ter a Declaração de Vida e Estado Civil feita e assinada por Tabelião de Notas estrangeiro.
CONVENÇÃO DE HAIA
A Convenção de Haia visa eliminar a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros. Isto é, visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior. Regulamentado pelo Decreto nº 8.660/2016, o Tratado Internacional não só padroniza, mas também simplifica o procedimento de recadastramento para os inativos e pensionistas civis e militares da SPPREV residentes em países signatários da Convenção de Haia.
Neste caso, a documentação original (em outro idioma) deverá ser enviada juntamente com sua respectiva tradução juramentada, devidamente apostilada.
Outra mudança é que os aposentados e pensionistas da SPPREV poderão ser convocados a realizar o recenseamento, procedimento que faz parte do projeto de monitoramento continuado da autarquia, regulamentado pela Lei nº 10.887/2004.
