A área de imprensa informa no site do TJSP que uma promessa realizada no início da atual gestão de sua Presidência – acelerar os pagamentos dos precatórios – vem sendo cumprida com resultados acima das expectativas, eliminando-se o atraso que ocorria entre o depósito do ente público e a disponibilização aos credores.
“Nos meses de maio e junho, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal (Depre) disponibilizou mais de R$ 6,8 bilhões para os pagamentos, praticamente zerando as contas com valores depositados pela Fazenda Estadual, Prefeitura de São Paulo e outros entes devedores. Foi mantida apenas a quantia destinada aos pagamentos de acordos firmados entre as partes (cerca de R$ 500 milhões – dado referente ao mês de junho). Com isso, no primeiro semestre deste ano a Depre já repassou mais de R$ 10,7 bilhões aos credores”, esclarece o comunicado, acrescentando que o volume disponibilizado em maio – R$ 4,3 bilhões – é histórico.
“Atribuo essa produtividade à reestruturação das atividades, otimização de fluxos de trabalho e alterações no sistema de informática. E, sem dúvida, à dedicação dos servidores, que têm apresentado rendimento superior e muita efetividade no serviço”, afirma o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, coordenador da Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculo). Também houve melhoria na gestão das contas de pagamentos de precatórios, com a transferência de valores que estavam na conta 2, destinada aos acordos, para a conta 1, usada para os pagamentos da ordem cronológica e prioridades.
Com relação ao compromisso do TJSP de efetuar o pagamento aos credores diretamente pela Depre, o comunicado salienta que o projeto tem avançado e, atualmente, o sistema viabiliza os pagamentos de acordos da Fazenda Estadual e do Município de São Paulo, assim como de todos os precatórios de outros 36 entes públicos.
Em paralelo, a Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda (Upefaz) já expediu, do início deste ano até o mês de junho, 25.798 mandados, correspondendo a R$ 2,9 bilhões.
“Antes da expedição dos MLs, são necessárias algumas verificações, fundamentais para garantir que a quantia chegue ao destinatário correto. O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, preservando o interesse das partes. Há processos com mais de uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de diversos advogados habilitados, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros etc. Embora pareça excesso de burocracia, o Poder Judiciário não pode autorizar o levantamento dos valores sem a análise dos processos que, frequentemente, são extensos, muitos com mais de cem volumes”, destaca o informe.
Fonte: Comunicação Social TJSP (https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=93346&pagina=3)
