O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos políticos a usar o Fundo Partidário para financiamento de campanhas nas eleições de 2018, conforme destacou o jornal O Estado de S. Paulo de 14/02. O valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, sendo R$ 780,3 milhões oriundos de dotação da União. Esse valor se somará ainda do fundo público eleitoral, que possui uma quantia de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso em 2017.
“Os partidos podem aplicar nas campanhas eleitorais os recursos do Fundo Partidário, inclusive aqueles recebidos em exercícios anteriores”, diz a resolução, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE.
O uso do Fundo Partidário nas eleições causa debate entre os partidos. Os partidos maiores pretendiam barrar o uso desses recursos alegando que seria desleal a competição com siglas menores, pois estes conseguem guardar verba ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, enquanto as siglas maiores precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), criticou a decisão do TSE. “Os partidos médios e pequenos saem em vantagem.
ORIGEM DO DINHEIRO
O Fundo Partidário é fruto do dinheiro público, vindo através de verbas da União, além de multas eleitorais. Em seguida, os valores são repassados mensalmente para que as siglas paguem despesas com a máquina partidária.
COMO É A DIVISÃO
Ao todo, 5% são divididos igualmente entre as 35 legendas registradas no TSE e os outros 95%, de forma proporcional, conforme o tamanho da bancada de cada sigla na Câmara.
