As leis com direitos e deveres dos servidores públicos foram instituídas em 28 de outubro de 1929 (Governo do presidente Getúlio Vargas), motivo pelo qual é nessa data que se comemora o dia em homenagem à essa categoria de profissionais. O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
Responsáveis pela promoção da cidadania, bem como pelo fortalecimento da democracia, os servidores públicos servem à sociedade em diversas instâncias, apresentando um leque diverso de habilidades e competências de acordo com sua área de atuação, todavia, é um profissional que no seu dia a dia sempre tem a missão de garantir o direito dos brasileiros no acesso a serviços públicos de qualidade.
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